Projeto de Lei da Casa nº 3 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2020
Número
3
Data de Apresentação
06/02/2020
Número do Protocolo
100
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Torna obrigatória a realização de curso de capacitação para prevenção de acidentes e primeiros socorros, para os profissionais de todas as escolas e creches públicas e privadas, no âmbito do estado do Tocantins.
Indexação
Observação