Projeto de Lei da Casa nº 79 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2020
Número
79
Data de Apresentação
16/04/2020
Número do Protocolo
796
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Determina que os estabelecimentos que possuam atendimento ao público ou circulação de pessoas no Estado do Tocantins ficam obrigados a disponibilizar álcool em gel para a higienização das mãos, e adota outras providências.
Indexação
Observação