Projeto de Lei Complementar da Casa nº 1 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar da Casa
Ano
2020
Número
1
Data de Apresentação
16/04/2020
Número do Protocolo
801
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a decretação do estado de calamidade pública no âmbito do Estado do Tocantins e dos municípios tocantinenses, e adota outras providências.
Indexação
Observação