Requerimento nº 1321 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
1321
Data de Apresentação
09/08/2023
Número do Protocolo
1754
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer, em regime de urgência, envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia para o Secretário da Administração e para o Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (IGPREV-TO), solicitando estudo de viabilidade para o cômputo em dobro do tempo de serviço, para fins de aposentadoria, aos professores e profissionais da educação, bem como os profissionais que estiveram na linha de frente durante a Pandemia de COVID-19 (Sars-Cov-2), conforme o Anexo Único do Decreto nº 6.095, de 15 de maio de 2020.
Indexação
Observação