Requerimento nº 1341 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
1341
Data de Apresentação
10/08/2023
Número do Protocolo
1778
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer, em regime de urgência, envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia aos Secretários da Saúde, da Administração e Segurança Pública, bem como ao Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (IGPREV-TO) solicitando estudo que contemple a possibilidade de cômputo em dobro do tempo de serviço, para fins de aposentadoria, dos servidores públicos do PROCON-TOCANTINS que atuaram na Pandemia de COVID-19 (Sars-Cov-2).
Indexação
Observação