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Documentos Acessórios (Projeto de Lei da Casa nº 342 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 12
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
PL 342 2023 Anexo 16/08/2023 Deputado Nilton Franco pl_342_2023.pdf
DESP NOMEAÇÃO RELATOR CCJ Despacho de Nomeação 22/08/2023   desp_nomeacao_relator_ccj2.pdf
CNPJ a Estatuto Social Diversos 21/09/2023   cnpj_a_estatuto_social.pdf
Declaração a documentos pessoais Diversos 21/09/2023   declaracao_a_documentos_pessoais.pdf
DESP. ENC. GABINETE Despacho de encaminhamento 25/09/2023   desp._enc._gabinete10.pdf
PARECER RELATOR CCJ A DESP. APROVAÇÃO Diversos 27/09/2023   parecer_relator_ccj_a_desp._aprovacao24.pdf
OFICIO INF. DILIGENCIA Ofício 03/10/2023   oficio_inf._diligencia1.pdf
DESP. ENC. GABINETE Despacho de encaminhamento 03/10/2023   desp._enc._gabinete2.pdf
DOCUMENTOS DIVERSOS A DESP. ENC. COASP Diversos 31/10/2023   documentos_diversos_a_desp._enc._coasp1.pdf
Autografo de Lei nº 109/2023. Autógrafo de Lei 28/11/2023 Mesa Diretora al_109.pdf
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