Projeto de Lei da Casa nº 365 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2023
Número
365
Data de Apresentação
22/08/2023
Número do Protocolo
1905
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 7º da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público.
Indexação
Observação