Projeto de Lei da Casa nº 367 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2023
Número
367
Data de Apresentação
22/08/2023
Número do Protocolo
1907
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a contagem em dobro do tempo de serviço exercido presencialmente durante o período de pandemia de Covid-19 para todos os quadros de servidores do Estado do Tocantins.
Indexação
Observação