Decreto de Calamidade Pública nº 60 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decreto de Calamidade Pública
Ano
2020
Número
60
Data de Apresentação
17/04/2020
Número do Protocolo
821
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Decreto de Calamidade Pública
Número
05
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
Decreta situação de emergência para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19 (novo corona vírus) e estabelece outras medidas no Município de Santa Tereza.
Indexação
Observação