Decreto de Calamidade Pública nº 63 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decreto de Calamidade Pública
Ano
2020
Número
63
Data de Apresentação
17/04/2020
Número do Protocolo
825
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Decreto de Calamidade Pública
Número
427
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
30/03/2020
Dados Textuais
Ementa
Declara estado de calamidade pública no município de Brejinho de Nazaré em razão da pandemia decorrente do corona vírus (COVID-19).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada