Decreto de Calamidade Pública nº 65 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decreto de Calamidade Pública
Ano
2020
Número
65
Data de Apresentação
17/04/2020
Número do Protocolo
827
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Decreto de Calamidade Pública
Número
15
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
25/03/2020
Dados Textuais
Ementa
Declara estado de calamidade pública (ECP) em todo o território do município de Bandeirantes do Tocantins, Estado do Tocantins, em premente enfrentamento ao COVID-19 (novo corona vírus) - Codificação Brasileira de Desastre 1.5.1.1.0, e adota outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada