Projeto de Lei da Casa nº 384 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2023
Número
384
Data de Apresentação
30/08/2023
Número do Protocolo
2014
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade de destinação de espaço físico para a divulgação, promoção e/ou comercialização de artesanato produzido no Estado do Tocantins em eventos promovidos por municípios, instituições públicas da Administração Direta e Indireta, organizações não governamentais e congêneres que recebam apoio financeiro do Governo do Estado.
Indexação
Observação