Requerimento nº 1523 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
1523
Data de Apresentação
05/09/2023
Número do Protocolo
2034
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, Sr. Wanderlei Barbosa Castro, solicitando a alteração do Art. 71, da Lei nº 1.287/2001 – Código Tributário do Estado do Tocantins – que trata das isenções da incidência do IPVA, incluindo-se os veículos de força motriz elétrica e/ou aqueles popularmente conhecidos como “híbridos”.
Indexação
Observação