Requerimento nº 1555 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
1555
Data de Apresentação
12/09/2023
Número do Protocolo
2084
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor
Governador e ao Secretário da Fazenda do Estado do
Tocantins, solicitando a majoração do valor do veículo
adquirido por pessoa com deficiência física, visual,
mental severa ou profunda, surdas ou com deficiência
auditiva, síndrome de Down ou autista de R$ 70.000,00
(setenta mil) para R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil)
para fins de isenção do IPVA.
Governador e ao Secretário da Fazenda do Estado do
Tocantins, solicitando a majoração do valor do veículo
adquirido por pessoa com deficiência física, visual,
mental severa ou profunda, surdas ou com deficiência
auditiva, síndrome de Down ou autista de R$ 70.000,00
(setenta mil) para R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil)
para fins de isenção do IPVA.
Indexação
Observação