Projeto de Lei da Casa nº 416 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2023
Número
416
Data de Apresentação
13/09/2023
Número do Protocolo
2134
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Estadual a celebrar convênios com os Municípios e Organizações da Sociedade Civil para viabilizar a instalação de pontos de apoio para os motoboys.
Indexação
Observação