Requerimento nº 709 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
709
Data de Apresentação
23/04/2020
Número do Protocolo
850
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer com urgência que o governo do estado institua Medida Provisória que possibilite a redução ou mesmo a isenção das contas de água, energia elétrica e esgotamento sanitário no âmbito do Estado do Tocantins.
Indexação
Observação