Requerimento nº 1790 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
1790
Data de Apresentação
18/10/2023
Número do Protocolo
2403
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o envio de expediente ao Senhor Governador do Estado do Tocantins, com cópia à Secretaria da Administração – SECAD, para solicitar a apresentação do Anteprojeto de Lei em anexo que altera a Lei Estadual nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins e dá outras providências.
Indexação
Observação