Projeto de Lei da Casa nº 85 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2020
Número
85
Data de Apresentação
24/04/2020
Número do Protocolo
868
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de álcool etílico em gel 70% nas cestas básicas produzidas e distribuídas no estado do Tocantins, enquanto perdurar a pandemia do coronavírus declarada pela Organização Mundial de Saúde.
Indexação
Observação