Projeto de Lei da Casa nº 506 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2023
Número
506
Data de Apresentação
25/10/2023
Número do Protocolo
2476
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a inclusão de conteúdos que trate dos direitos das crianças e adolescentes na grade curricular nas escolas da rede Estadual de ensino, com base na Lei nº 8.069/90 - ECA, e dá outras providencias.
Indexação
Observação