Projeto de Lei da Casa nº 508 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2023
Número
508
Data de Apresentação
26/10/2023
Número do Protocolo
2481
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação ou adaptação
de uma sala reservada para atender crianças e
adolescentes vítimas de violência em todos os Institutos
Médico Legais – IMLs do Estado do Tocantins.
de uma sala reservada para atender crianças e
adolescentes vítimas de violência em todos os Institutos
Médico Legais – IMLs do Estado do Tocantins.
Indexação
Observação