Projeto de Lei da Casa nº 91 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2020
Número
91
Data de Apresentação
24/04/2020
Número do Protocolo
875
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a possibilidade de destinação dos recursos da merenda escolar, para pagamento de vale alimentação aos alunos em situação de vulnerabilidade social, enquanto durar a pandemia do COVID-19 e dá outras providências.
Indexação
Observação