Projeto de Lei da Casa nº 529 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2023
Número
529
Data de Apresentação
31/10/2023
Número do Protocolo
2526
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proíbe a remoção de veículo por reboque
público ou por empresa prestadora desse
serviço quando o responsável pelo veículo
estiver presente para efetuar sua remoção.
público ou por empresa prestadora desse
serviço quando o responsável pelo veículo
estiver presente para efetuar sua remoção.
Indexação
Observação