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Documentos Acessórios (Projeto de Lei da Casa nº 535 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 11
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Despacho de nomeação do relator na CCJ Despacho de Nomeação 05/12/2023   despacho_de_nomeacao_do_relator_na_ccj.pdf
DESP. ENC. GABINETE Despacho de encaminhamento 06/12/2023   desp._enc._gabinete11.pdf
PARECER RELATOR CCJ A DESP. APROVAÇÃO Diversos 28/02/2024   parecer_relator_ccj_a_desp._aprovacao.pdf
Despacho de nomeação relator na finanças Despacho de Nomeação 13/03/2024   despacho_de_nomeacao_relator_na_financas10.pdf
DESP. ENC. GABINETE Despacho de encaminhamento 02/04/2024   desp._enc._gabinete4.pdf
Parecer relator finanças a envio relator defesa Parecer 15/05/2024   parecer_relator__financas_a_envio_relator_defesa.pdf
PARECER RELATOR DEFESA A DESP. ENC. COASP Diversos 19/06/2024   parecer_relator_defesa_a_desp._enc._coasp4.pdf
documentos digitalizados Req Interstício Despacho Aprovação e encaminhament 13/09/2024   pl_535_000545.pdf
Autografo de Lei nº 135/2024 Autógrafo de Lei 17/09/2024 Comissão Executiva al_135.pdf
PL n° 535-2023 Anexo 22/11/2023 Dep. Jair Farias pl_n_535-2023.pdf
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