Projeto de Lei da Casa nº 550 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2023
Número
550
Data de Apresentação
21/11/2023
Número do Protocolo
2600
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de
exames médicos em vítimas de abuso sexual nos
hospitais de referência vinculados ao Sistema
Único de Saúde (SUS) no Estado do Tocantins, e
dá outras providências.
exames médicos em vítimas de abuso sexual nos
hospitais de referência vinculados ao Sistema
Único de Saúde (SUS) no Estado do Tocantins, e
dá outras providências.
Indexação
Observação