Requerimento nº 1965 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
1965
Data de Apresentação
27/11/2023
Número do Protocolo
2661
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o envio de expediente ao Senhor
secretário de Fazenda e ao Senhor Governador
do estado, solicitando que o Estado libere, sem
custos, a certidão estadual de pessoal física ou
jurídica, imediatamente após o pagamento da
pendência que impedia sua emissão.
secretário de Fazenda e ao Senhor Governador
do estado, solicitando que o Estado libere, sem
custos, a certidão estadual de pessoal física ou
jurídica, imediatamente após o pagamento da
pendência que impedia sua emissão.
Indexação
Observação