Projeto de Lei da Casa nº 566 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2023
Número
566
Data de Apresentação
28/11/2023
Número do Protocolo
2695
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera Leis nº 1.545, de 30 de Dezembro de 2004, nº 2.314 de 30 de Março de 2010, art. 3º da Lei nº 2.887 de 26 de Junho de 2014 e o art. 9º da Lei nº 2.808 de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Polciais Civis, dos Delegados de Polícia e dos Peritos Oficiais do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
Indexação
Observação