Projeto de Lei da Casa nº 573 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2023
Número
573
Data de Apresentação
28/11/2023
Número do Protocolo
2702
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre reconhecimento das instituições religiosas como instituições parceiras do sistema estadual de saúde pelos relevantes serviços prestados a sociedade tocantinense e a garantia da prestação de assistência espiritual e religiosa aos pacientes internados em estabelecimentos de saúde pública e privada.
Indexação
Observação