Requerimento nº 1993 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
1993
Data de Apresentação
29/11/2023
Número do Protocolo
2709
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia para a Secretaria da Administração (SECAD) para a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), solicitando estudo técnico para a realização de concurso público e a criação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) próprio da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), dentro de suas especificidades.
Indexação
Observação