Requerimento nº 2000 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
2000
Data de Apresentação
29/11/2023
Número do Protocolo
2717
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a retirada da Proposta de Emenda Constitucional nº 04/2023, que "Altera o artigo 133 da Constituição do Estado do Tocantins, que estabelece as competências e a composição do Conselho Estadual de Educação - CEETO".
Indexação
Observação