Projeto de Lei da Casa nº 579 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2023
Número
579
Data de Apresentação
05/12/2023
Número do Protocolo
2740
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega em shoppings centers e parques de alimentação privados no território das regiões metropolitanas do Estado do Tocantins.
Indexação
Observação