Projeto de Lei da Casa nº 597 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2023
Número
597
Data de Apresentação
12/12/2023
Número do Protocolo
2763
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre prevenção e combate ao assédio sexual contra a mulher nas instituições públicas do estado do Tocantins e dá outras providências.
Indexação
Observação