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Documentos Acessórios (Projeto de Lei da Casa nº 586 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 11
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
PL 586 2023 Anexo 14/12/2023 Deputado Amélio Cayres pl_586_2023.pdf
Despacho de nomeação do relator na CCJ Despacho de Nomeação 28/02/2024   despacho_de_nomeacao_do_relator_na_ccj.pdf
Despacho de encaminhamento para relator Despacho de encaminhamento 12/03/2024   despacho_de_encaminhamento_para_relator.pdf
Parecer do Relator a desp. de envio a educação Parecer 10/04/2024   parecer_do_relator__a_desp._de_envio_a__educacao3.pdf
Despacho de nomeação do relator na educação Despacho de Nomeação 08/05/2024   despacho_de_nomeacao_do_relator_na_educacao7.pdf
PARECER RELATOR EDUCAÇÃO A DESP. ENC. COASP Diversos 18/06/2024   parecer_relator_educacao_a_desp._enc._coasp.pdf
Oficio a despacho de encaminhamento relator Ofício 20/06/2024   oficio_a_despacho_de_encaminhamento_relator.pdf
documentos digitalizados Req Interstício Despacho Aprovação e encaminhament 02/07/2024   pl_586_000497.pdf
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 91 Autógrafo de Lei 03/07/2024 Presidente al_91.pdf
Ofício Ofício de encaminhamento de Autógrafo de Lei 03/07/2024 Presidente of_547.pdf
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