Projeto de Lei da Casa nº 588 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2023
Número
588
Data de Apresentação
12/12/2023
Número do Protocolo
2769
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, para prever o acesso prioritário à remoção da servidora pública no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins.
Indexação
Observação