Projeto de Lei da Casa nº 599 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2023
Número
599
Data de Apresentação
13/12/2023
Número do Protocolo
2810
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta o uso de celulares e dispositivos tecnológicos nas unidades escolares das redes públicas do Estado do Tocantins.
Indexação
Observação