Lei Ordinária nº 4.785, de 21 de julho de 2025 não possui Texto Articulado.
Lei Ordinária nº 4.469, de 04 de julho de 2024 não possui Texto Articulado.
Lei Ordinária nº 4.841, de 05 de novembro de 2025 não possui Texto Articulado.
Mensagem de Veto nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Veto
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
20/02/2024
Número do Protocolo
54
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veta integralmente o Autógrafo de Lei nº 180, de 18 de dezembro de 2023, que Altera a Lei nº 2.669, de 19 de dezembro de 2012.
Indexação
Observação