Projeto de Lei da Casa nº 605 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2024
Número
605
Data de Apresentação
20/02/2024
Número do Protocolo
56
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a identificação das portas dos gabinetes e salas de repartições públicas e privadas em linguagem braille para acessibilidade aos deficientes visuais.
Indexação
Observação