Requerimento nº 42 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2024

Número

42

Data de Apresentação

20/02/2024

Número do Protocolo

59

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer o envio de expediente ao
    Excelentíssimo Senhor Governador,
    encaminhando o Anteprojeto de Lei em anexo,
    que dispõe sobre a instalação de
    dispositivos de captura de dados
    audiovisuais e georreferenciados nas
    viaturas e uniformes de Policiais Militares e
    Civis do Estado do Tocantins.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 59/2024, Data Protocolo: 20/02/2024 - Horário: 16:21:39