Requerimento nº 44 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2024

Número

44

Data de Apresentação

20/02/2024

Número do Protocolo

61

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor
    Governador, encaminhando o Anteprojeto de Lei em anexo,
    que dispõe sobre a regulamentação do Art. 2º, Inciso VII,
    da Lei 3.461/2019 - criação dos cargos da atividade de
    apoio administrativo no âmbito da Polícia Civil e dá outras
    providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 61/2024, Data Protocolo: 20/02/2024 - Horário: 16:23:17