Projeto de Lei da Casa nº 611 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2024
Número
611
Data de Apresentação
20/02/2024
Número do Protocolo
85
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Assegura ao indivíduo com fibromialgia na
forma que especifica os direitos e benefícios
previstos na Constituição do Estado e na
legislação estadual para a pessoa com
deficiência.
forma que especifica os direitos e benefícios
previstos na Constituição do Estado e na
legislação estadual para a pessoa com
deficiência.
Indexação
Observação