Requerimento nº 63 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
63
Data de Apresentação
20/02/2024
Número do Protocolo
91
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer envio de expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Tocantins, com cópia à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, por intermédio do Comitê Estadual de Proteção e Defesa dos Animais – Pró-Animais, e cópia ao Instituto Natureza do Tocantins-NATURATINS, a fim de criar uma campanha educativa contra maus-tratos a animais domésticos, silvestres, nativos e exóticos, assim como criar uma cartilha cujo objetivo é de informar ao cidadão as formas de levar ao conhecimento dos órgãos públicos as denúncias de maus-tratos, crueldade e abandono de animais.
Indexação
Observação