Requerimento nº 64 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
64
Data de Apresentação
20/02/2024
Número do Protocolo
92
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer envio de expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Tocantins, com cópia à Secretaria de Estado da Educação, a fim de regulamentar a lei federal nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensinos públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.
Indexação
Observação