Requerimento nº 87 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
87
Data de Apresentação
21/02/2024
Número do Protocolo
128
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o envio ao Governo do Estado do Tocantins, com cópia à Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais, para solicitar a apresentação do Anteprojeto de Lei em anexo que institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável para Povos e Comunidades Tradicionais (PEDSPCT).
Indexação
Observação