Requerimento nº 89 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
89
Data de Apresentação
21/02/2024
Número do Protocolo
130
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o envio ao Governo do Estado do Tocantins, com cópia à Secretaria da Cidadania e Justiça, para solicitar a implantação de sistema de processo digital na Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor - PROCON Tocantins.
Indexação
Observação