Documentos Acessórios (Decreto de Calamidade Pública nº 67 de 2020)
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Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Despacho de Encaminhamento | Despacho de encaminhamento | 11/05/2020 | dec._cal._67_desp._encaminhamento__20200511_154150.pdf | |
aprovação 1ª e 2ª fase e encaminhamento | Req Interstício Despacho Aprovação e encaminhament | 28/05/2020 | despacho_de_aprovacao_da_pdl_27_2020_000051.pdf | |
Despacho de Arquivamento | Informações diversas | 25/08/2020 | dl_211_2020_barrolandia.pdf |