Decreto de Calamidade Pública nº 68 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decreto de Calamidade Pública
Ano
2020
Número
68
Data de Apresentação
29/04/2020
Número do Protocolo
930
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Decreto de Calamidade Pública
Número
3.243
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
01/04/2020
Dados Textuais
Ementa
Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (COVID-19), no município de Babaçulândia, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Indexação
Observação
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