Projeto de Lei da Casa nº 644 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2024
Número
644
Data de Apresentação
27/02/2024
Número do Protocolo
166
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece que o laudo médico que atesta o
diabetes mellitus tipo 1 (DM1) tenha prazo de
validade indeterminado, no âmbito do Estado do
Tocantins.
diabetes mellitus tipo 1 (DM1) tenha prazo de
validade indeterminado, no âmbito do Estado do
Tocantins.
Indexação
Observação