Decreto de Calamidade Pública nº 71 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decreto de Calamidade Pública
Ano
2020
Número
71
Data de Apresentação
22/04/2020
Número do Protocolo
935
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Declara situação de calamidade pública em todo o território do Município de Brasilândia do Tocantins/TO para fins de prevenção e de enfrentamento ao COVID-19 (novo Coronavírus) e dá outras providências.
Indexação
Observação