Decreto de Calamidade Pública nº 72 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decreto de Calamidade Pública
Ano
2020
Número
72
Data de Apresentação
05/05/2020
Número do Protocolo
936
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Decreto de Calamidade Pública
Número
055
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
29/04/2020
Dados Textuais
Ementa
Declara estado de calamidade pública em todo o território do Município de Tabocão, Estado do Tocantins, afetado pela COVID-19 (novo Coronavírus) - Codificação Brasileira de Desastre 1.5.1.1.0, e adota outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada