Decreto de Calamidade Pública nº 73 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decreto de Calamidade Pública
Ano
2020
Número
73
Data de Apresentação
12/05/2020
Número do Protocolo
939
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Decreto de Calamidade Pública
Número
077
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
25/03/2020
Dados Textuais
Ementa
Declara Estado de Calamidade Pública em todo o território do Município de Lagoa da Confusão/TO em razão da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19) para fins de prevenção e de enfrentamento e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada