Requerimento nº 170 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
170
Data de Apresentação
06/03/2024
Número do Protocolo
236
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, solicitando a cessão de imóvel localizado na cidade de Porto Nacional, ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, com a finalidade de sediar o Escritório Social para atendimento de pré-egressos e egressos do sistema prisional.
Indexação
Observação